quinta-feira, 30 de setembro de 2010Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar irregularidades nas obras
Ministério Público abre Inquérito Cívil para apurar irregularidades nas obras e já encaminha ofícios para o CONDEPHAAT e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
A 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital abriu o Inquérito Civil Público nº 14.0482.0000296/10-3 para apurar as irregularidades nas obras do Parque da Água Branca apontadas pelo Movimento em Defesa do Parque da Água Branca, e esta semana já encaminhou ofícios para a presidente do Conselho de Patrimônio Histórico do Governo do Estado, Sra Rovena Negreiros e para o Secretário do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Sr. Eduardo Jorge.
Dentre outras coisas, afirma que as obras têm onerado gravemente os recursos naturais e históricos do Parque, informa a supressão indevida de 7 árvores, o não cumprimento da determinação de replantio compensatório dos exemplares retirados e manifesta preocupação com as "práticas temerárias da administração do parque e demais órgãos envolvidos, a exemplo da remoção dos tanques sem a anuência do órgão competente".
Explicita também que " Nos últimos anos o Parque Fernando Costa vem sofrendo danos consideráveis na sua vegetação, mediante constantes atos de remoção por corte sem necessidade comprovada..."
O Ministério Público solicita para o CONDEPHAAT
A suspensão de qualquer autorização para cortar árvores, exceto às que apresentarem risco iminente para pessoas e bens, que deverá ser comprovado por laudo pericial em companhia do técnico do Ministério Público - MP.
O reexame do projeto do Bosque das Palmeiras (devido aos problemas apontados pelo Movimento) e a suspensão temporária das obras até a realização de laudos com a presença do técnico do MP.
O reexame e se for o caso, a suspensão das obras nas edificações.
O reexame da nova iluminação já instalada.
O reexame motivado e com base em pareceres técnicos da supressão da vegetação rasteira e de “sub-bosque” bem como a construção da “Trilha do Pau Brasil”, como a delimitação da mesma com madeira e pedriscos
Para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o MP solicita
A suspensão de qualquer autorização para cortar árvores, exceto às que apresentarem risco iminente para pessoas e bens, que deverá ser comprovado por laudo pericial em companhia do técnico do Ministério Público - MP.
O reexame motivado e com base em pareceres técnicos da supressão da vegetação rasteira e de “sub-bosque” bem como a construção da “Trilha do Pau Brasil”, como a delimitação da mesma com madeira e pedriscos.
Tanto o inquérito como os laudos e ofícios do Ministério Público demonstram que a mobilização em defesa do Parque da Água Branca está obtendo resultados positivos, entretanto precisamos acompanhar atentamente o andamento deste inquérito, para que tramite rapidamente e que seja favorável à preservação do Parque da Água Branca. Por isso, é importante a manifestação de todos, enviando e-mails para as diretorias e ouvidorias dos setores responsáveis.
É importante que no e-mail, além de citar o inquérito, que seja manifestada a preocupação com a preservação do parque, a integridade dos animais e o direito dos frequentadores de discutir as mudanças propostas com o poder público, em igualdade de condições.
Manifeste sua posição enviando e-mails para:
ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Governador Alberto Goldman
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br
Casa Civil
A Casa Civil é responsável pelo Fundo Social de Solidariedade - FUSSESP, que por sua vez, é o órgão responsável pela maioria das obras que estão acontecendo no Parque.
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Presidente Deuzeni Goldman
fussesp@sp.gov.br
Secretaria de Estado da Cultura
A Secretaria de Cultura, por meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico - CONDEPHAAT, é a responsável por fazer respeitar o tombamento do Parque. Qualquer alteração necessariamente tem de ser analisada e aprovada por estes setores.
Andrea Matarazzo, secretário de cultura
Tel: 2627-7000
ouvidoria@cultura.sp.gov.br
Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH
Diretora Marilia Barbour Herman Caggiano
Tel: 2627-8044
mariliaalvesbarbour@sp.gov.br
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT
Rua Mauá, 51, 3 andar, Luz, SP/SP
Secretaria de Saneamento e Energia de São Paulo
Desta secretaria faz parte o Departamento de Águas, Esgoto e Energia - DAEE, que é o departamento responsável pela obra no bosque das Palmeiras e galeria de águas pluviais.
Secretária Dilma Seli Pena
tel 3218-5500 (geral)
Secretário Adjunto
Ricardo Toledo Silva
Tel: 3218-5508
Fax: 3218-5814
Chefe de Gabinete
Maria Aparecida Aguiar Soares
Tel: 3218-5561
Fax: 3218-5714
Departamento de Águas, Esgoto e Energia - DAEE
Departamento responsável pela obra no bosque das Palmeiras e galeria de águas pluviais
Superintendente: Amauri Luiz Pastorello
Tel: (11) 3293 8201 (11) 3293 8201
amauripastorello@sp.gov.br
Ouvidoria do DAEE
Responsável: Nelson Massakasu Nashiro
Tel: 3293.8200, 3293.8200, 3293.8201
nnashiro@sp.gov.br
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Secretário Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
PABX 11 3133.3000
gabinete@ambiente.sp.gov.br
Ouvidoria do Meio Ambiente
Marcelo Pagliusi Chaves
3133-3479, 3133-3477, 3133-3487
ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
Conselho Estadual de Meio Ambiente
Secretário Executivo Dr. Germano Seara Filho
consema.sp@ambiente.sp.gov.br
tel 3133.3622
CETESB - Companhia Ambiental do Meio Ambiente.
A CETESB é a responsável por autorizar intervenções em áreas de preservação permanente, caso do Bosque das Palmeiras
tel: 3133-3000
Disque Meio Ambiente - 0800 11 3560
Ouvidoria
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345, térreo.
Alto de Pinheiros - São Paulo - SP - CEP 05459-900
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
O Parque da Água Branca faz parte desta secretaria, os funcionários do parque são funcionários desta secretaria. Ela é a responsável por indicar o diretor do Parque.
Secretário João Sampaio
tel 5067-0000
Ouvidoria
5067-0060 ou 0061
ouvidoria@agricultura.sp.gov.br
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Obs: a ouvidoria da prefeitura pode ser acessada somente pessoalmente, por escrito ou por telefone. Não tem e-mail.
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Eduardo Jorge, Secretário
Rua do Paraíso, 387, SP/SP
Tel: 3396-3000
DEPAVE – Departamento de Parques e Áreas Verdes
Carlos Roberto Fortner, diretor do DEPAVE
tel: 3396.3143 ou 3284.2109
Grupo de frequentadores do Parque Água Branca que fundou a ASSAMAPAB em 1981 para preservar o patrimônio ambiental, histórico e arquitetônico do Parque da Água Branca . Pioneira em promover em parques públicos da cidade de São Paulo, ações sócioambientais , de cultura de paz, de saúde e qualidade de vida,cidadania, consumo consciente.